Câmara Municipal de  Ananindeua Estado do Pará

Projeto de Lei do Legislativo N.º 006/2023 DE 26 de Janeiro de 2023

"Declara o Traslado da Imagem Peregrina do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, para a Cidade de Ananindeua, Região Metropolitana de Belém do Pará, Patrimônio Cultural Imaterial do Município."

Proponente: Ver. Fábio Moura

Excelentíssimo Senhor
Vereador Rui Begot da Rocha
Presidente da Câmara de Vereadores

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo, que Declara O Traslado da Imagem Peregrina do Círio de Nossa Senhora de Nazaré para a Cidade de Ananindeua, região metropolitana de Belém do Pará, Patrimônio Cultural Imaterial do Município.

A Câmara Municipal Decreta.

Art. 1º - Fica O Traslado da Imagem Peregrina do Círio de Nossa Senhora de Nazaré para a cidade de Ananindeua, região metropolitana de Belém, capital do Estado do Pará, constituído como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, de acordo com o Artigo 215 e o Artigo 216 da Constituição Federal. Parágrafo Único. Ficam assegurados ao Círio de Nossa Senhora de Nazaré, para todos os efeitos legais, os direitos e as vantagens da legislação vigente.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICAÇÃO a Constituição Federal de 1988 ampliou o conceito de cultura nacional, ao considerar patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza imaterial de reconhecida importância para a sociedade brasileira. Em seu § 1º do art. 215, a Carta Magna determina que o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas, afro-brasileiras e de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. Nesse contexto se inclui o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, realizado em Belém (PA), considerado um dos mais antigos eventos católicos oficiais do Brasil e a maior manifestação religiosa do mundo. A devoção à Nossa Senhora de Nazaré teve origem em Portugal em 1182, ano em que se registra o primeiro milagre atribuído à Virgem, quando um herói português escapou da morte iminente num abismo ao evocar a ajuda da Santa. No Pará, a devoção à Virgem teria começado há 311 anos, em 1700, após um caboclo encontrar nas redondezas da antiga Belém uma pequena imagem da Santa. Mas a primeira romaria oficial só aconteceria em 1790, quando o governador Francisco Coutinho, após se recuperar de grave enfermidade, promoveu a primeira procissão com a imagem da Virgem. Desde 1882, a romaria parte da Catedral da Sé, no centro histórico de Belém, até a Basílica, um percurso de menos de 4 quilômetros, mas que leva horas para ser percorrido em razão do grande número de romeiros. Atualmente, calcula-se que pelo menos 2 milhões de romeiros, vindos de todos os cantos do mundo, participam da procissão. Para os paraenses, o Círio de Nazaré é tão importante quanto o Natal. Durante os dias que antecedem a procissão, a capital do Pará é tomada por um sentimento de fé, fraternidade, humanidade. Sentimento que contagia os moradores e os milhares de visitantes que lotam a cidade. Pessoas de todas as classes sociais, idades e crenças, que chegam de todos os municípios do Pará, de outros estados brasileiros e dos mais diferentes países. O dia da romaria é um momento único. Durante horas, milhares de fiéis percorrem as ruas de Belém orando, pedindo graças, pagando promessas ou simplesmente fazendo parte da emocionada multidão. São momentos de pura emoção que mostram a grandiosidade da fé e da devoção à Virgem de Nazaré. O Círio é também a melhor oportunidade para se conferir a riqueza da culinária, do artesanato, da cultura popular e do jeito simples de ser do paraense. Depois da romaria, as famílias se reúnem e abrem as portas de suas casas para receber parentes, amigos e visitantes, que se confraternizam em volta da mesa sagradamente abastecida com iguarias genuinamente paraenses. O Círio, por sua beleza e grandiosidade, é também o mais importante evento turístico do Pará e da Amazônia. Movimenta não só a economia de Belém e região Metropolitana, mas de todo o Pará, beneficiando, inclusive, estados vizinhos, como o Amazonas, o Amapá e o Maranhão.

Traslado para Ananindeua

Um percurso de 47 quilômetros marca a primeira romaria oficial da programação do Círio, o Traslado para Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém. O cortejo acontece na sexta-feira que antecede o segundo domingo de outubro, é o mais extenso e com maior duração de toda a programação, com cerca de 12 horas. Milhares de fiéis acompanham correndo, de bicicleta, motocicleta ou de carro e outros aguardam a passagem do cortejo nas calçadas das ruas e rodovias que fazem parte do percurso. Nossa Senhora de Nazaré recebe diversas homenagens de várias maneiras e são feitas algumas paradas. O Traslado visita quase todas as nossas igrejas do município, passando assim, por diversos bairros recebendo as mais muitas homenagens e emocionando todos, onde são vistas famílias reunidas, comunidades unidas, pessoas que professam outra fé, unidas para que todos fiquem bem, vários pontos de distribuição de água, suco, lanche, um mundo de pessoas unidas para receber as bençãos de nossa Senhora de Nazaré. O primeiro traslado aconteceu durante o Círio de 1992.

A magnitude, as peculiaridades, a diversidade, o conteúdo religioso e cultural do evento são riquezas únicas cultivadas há mais de três séculos pelos paraenses. Riquezas que certamente preenchem todos os critérios definidos pela Unesco e pela legislação brasileira para que o Círio de Nossa Senhora de Nazaré seja tombado como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. Diante do exposto, esperamos contar com o apoio dos ilustres pares para a aprovação do presente projeto.

O presente projeto, abrange também, a Visita da imagem peregrina aos órgãos públicos de Ananindeua, realizado há 05 anos e a Barraca Oficial de Ananindeua de Atendimento aos Romeiros realizada em parceria com o colégio Salesianos e a Igreja Matriz, que já ocorre há 02 Anos neste formato, tendo atendido, diversas caravanas e comissões de outros municípios e estados, totalizando mais de 20 mil atendimentos.                                               Fazendo parte da história deste estado, o município de Ananindeua, necessita de uma participação efetiva na maior manifestação de Fé do povo brasileiro. Hoje representando a coordenação da Amazônia Legal, com o governador Helder Barbalho representando este grande bloco que significa 59% de todo território Brasileiro. É Ananindeua ocupando seu espaço, merecido, nesta engrenagem. Uma forma de nos manter, cada vez mais, uma posição de destaque entre os 144 municípios paraenses!

Câmara Municipal de Ananindeua em 26 de janeiro de 2023.