Câmara Municipal de Ananindeua Estado do Pará

Ananindeua, 25 de Janeiro de 2023.

Requerimento N.º 031/2023 Proponente: Ver. Fábio Moura

Excelentíssimo Senhor
Vereador Rui Begot da Rocha
Presidente da Câmara de Vereadores de Ananindeua

 Tema: Regularização Fundiária Urbana, Comunidade Santa Maria.

FÁBIO MOURA, Vereador do Município de Ananindeua, infra firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao órgão que compete o que segue:

JUSTIFICATIVA

Considerando, o número de moradores e o tempo que os mesmos residem na Comunidade Santa Maria, no Bairro do Curuçambá. Venho por meio deste Solicitar a Regularização Fundiária da área em questão, garantindo assim uma segurança no quesito moradia para essa população.

Nesse sentido, na qualidade de vereador desta casa de lei venho respeitosamente através deste requerimento atender ao pedido dos moradores da Comunidade Santa Maria.

Portanto, seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito, que autorize os serviços supra citados, em Caráter de urgência, que certamente virá ao encontro das atuais necessidades dos residentes da referida área, que é de dever público zelar pelo bem estar da população.

REQUERIMENTO

Requeiro de acordo com os preceitos regimentais, após a anuência do Douto e Soberano Plenário seja enviado atencioso ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ananindeua Daniel Barbosa Santos, solicitando que seja REALIZADO O CADASTRAMENTO E EM SEGUIDA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DA COMUNIDADE SANTA MARIA, no Bairro do Curuçambá - Ananindeua / PA. Ante a certeza do atendimento das solicitações e necessidade dos moradores e do problema exposto, agradeço a atenção dispensada.

Estes são os temos em que,

Pede aprovação em plenário.