Excelentíssimo Senhor
Vereador Rui Begot
Presidente da Câmara de Vereadores
O Vereador Rui Begot infrafirmado, muito respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao órgão que compete o que segue:
Considerando O DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, que é celebrado no brasil em 20 de novembro. Foi criado em 2003 como efemeridade incluída no calendário escolar, até ser oficialmente instituído em âmbito nacional mediante a lei nº12519 de 10 de novembro de 2011, sendo feriado em cerca de mil cidades em todo o país e nos estados de ALAGOAS, AMAZÔNAS, AMAPÁ, MATO GROSSO, E RIO DE JANEIRO, através de decretos estaduais. Em estudos que não aderiram à lei a responsabilidade é de cada câmara de vereadores, que decide se haverá o feriado no município.
Considerando que a ocasião é dedicada à reflexão sobre a inserção do Negro na sociedade brasileira. A data foi escolhida por coincidir com o dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares em 1695, um dos maiores líderes negros do Brasil que lutou pela liberação do povo contra o sistema escravista. O Dia da Consciência Negra é considerado importante no reconhecimento dos descendentes africanos e da construção da sociedade brasileira. A data, dentre outras coisas, suscita questões sobre racismo, discriminação, igualdade social, inclusão de negros na sociedade e a cultura afro-brasileira, assim como a promoção de fóruns, debates e outras atividades que valorizam a cultura africana.
Considerando o exposto acima, venho solicitar ao demais pares dessa casa de leis a realização de uma sessão especial para este ano de 2022 (data à definir), para celebrar e debater com a sociedade, autoridades e entidades públicas e civis, o dia da Consciência negra no município de Ananindeua.
Em que solicita envio de ofício, requerendo com os preceitos regimentais, que após anuência do Douto e Soberano Plenário desta Casa de Leis, e diante da justificativa citada, solicito a realização de uma Sessão especial para este ano de 2022 (data à definir), para celebrarmos e debater com a sociedade, autoridades e entidades públicas e civis, o dia da Consciência Negra neste município.