Excelentíssimo Senhor
Vereador Rui Begot
Presidente da Câmara de Vereadores
Senhores Vereadores
JUSTIFICATIVA
A propositura tem por objetivo incentivar as bandas e fanfarras do Município de Ananindeua, com um festival promovido pela Municipalidade.
As fanfarras são um grande celeiro de talentos musicais. Grandes corporações e maestros foram referências para a transformação de tudo que conhecemos hoje.
Há diferença entre banda marcial e fanfarra. Na fanfarra os músicos tocam instrumentos de percussão (como o triângulo, prato ou caixa) e instrumentos de sopro (como cornetas, cornetões, bombardinos, baixo-tuba ou saxofone). Já na Banda Marcial há o acréscimo de instrumentos como trompete, trombone e trompa.
Nilceia Protásio Campos, professora de música, explica que o termo ‘fanfarra’ surgiu na França: Napoleão pediu a um grupo de soldados para que tocassem tambores e cornetas para anunciar a chegada de tropas. No Brasil também houve as bandas de fazenda. “Estas eram compostas por músicos-escravos que tocavam em troca de sustento. O escravo que possuísse conhecimento musical era valorizado como mercadoria”, explica a professora.
O projeto, em sendo aprovado e sancionado, visa cobrir uma grande lacuna no calendário das corporações musicais, pois o "Festival de Bandas e Fanfarras do Município de Ananindeua" atender aos anseios daqueles músicos.
PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI Nº _____ / 2022.
“Institui o "Festival de Bandas e Fanfarras do município de Ananindeua, e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Ananindeua faz saber que o Plenário aprova e o Senhor Prefeito Municipal sanciona e publica a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o " Festival de Bandas e Fanfarras do município de Ananindeua", a ser realizado, anualmente, pelo Executivo Municipal, na segunda quinzena de outubro.
Parágrafo único: Do evento de que trata o caput deste artigo, poderão participar bandas e fanfarras sediadas no Município de Ananindeua e, excepcionalmente e a critério da organização, as de outras Cidades e Estados.
Art. 2º O "Festival de Bandas e Fanfarras do Município de Ananindeua" será planejado, organizado e dirigido pelas Secretarias Municipais de Cultura e Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentar a presente lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data cl sua publicação.
Art. 4º As despesas para execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta lei entrar ã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário “João Nunes” da Câmara Municipal de Ananindeua, aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil vinte e dois.