PROJETO DE LEI Nº /2022
RECONHECE COMO DE UTILIDADE
PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE ANANINDEUA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMOR EM CRISTO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. - Fica reconhecida como de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMOR EM CRISTO, entidade sem fins econômicos, com sede neste Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.