Ementa: Projeto de lei
PROJETO DE LEI
Do Vereador Douglas Marcos
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE LOCALIZADA NO CURUÇAMBA
NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA PARA CRECHE MILTON TAVEIRA DOS SANTOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Ananindeua decreta:
Artigo 1o - Este Projeto trata da Creche Municipal, situada na área da antiga sede do Clube São Francisco, na Estrada Principal do Curuçamba, n° 186, próximo a Rua Marcílio Pinheiro no Bairro do Curuçamba, Município de Ananindeua (Pa) denominar-se-á “ CRECHE MILTON TAVEIRA DOS SANTOS ".
Artigo 2o - O presente Projeto não acarretará ao Poder Executivo nenhum ônus.
Artigo 3o - o Poder Executivo regulamentará esta Lei, através de decreto, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Artigo 4o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Vereador João Nunes", da Câmara Municipal de Ananindeua, em 15 de agosto de 2022.
Vereador Douglas Marcos Câmara Municipal de Ananindeua
Câmara Municipal de Ananindeua Rua Zacarias de Assunção, 134 Centro - CEP 67033-009 - Ananindeua PA
JUSTIFICATIVO
Vereador Douglas Marcos de Souza Dias tem a honra de apresentar, nos termos regimentais, o Projeto de Lei anexado, sobre a denominação de uma CRECHE de nossa Cidade.
O Projeto de Lei em questão tem como objetivo promover o nome da Creche, situada na antiga sede de clube São Francisco, número 186, próximo à Rua Marcilio Pinheiro no bairro Curuçamba. Trata-se de justa e merecida homenagem à memória do saudoso cidadão ananindeuense, que foi um grande articulador político, que muito contribuiu para a história do município, o senhor Milton Taveira dos Santos que nasceu em 09 de janeiro de 1943, certamente deixará seu legado aos Munícipes; digno desta homenagem póstumas por ter sido personalidade de destaque nesta municipalidade.
Foi um homem de bem, de conduta exemplar, quer como chefe de família, quer como cidadão honrado e trabalhador que foi, cumpridor fiel de seus deveres para com seus semelhantes e a nossa comunidade, merecedor da justa homenagem.
Plenário “Vereador João Nunes”, da Câmara Municipal de Ananindeua,
em 15 de março de 2022.
Vereador Douglas Marcos
Câmara Municipal de Ananindeua