Exp. 0000 - Ata n.º 002/25 - Assessoria Legislativa - "ATA DA SESSÃO SOLENE DO DIA 21.01.2025". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0080 - Requerimento n.º 068/25 - Ver. Douglas Marcos - Drenagem, Terraplanagem, Recapeamento Asfáltico / Rua Palmeira, na Comunidade Park Vitória / Bairro Curuçambá. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0081 - Requerimento n.º 069/25 - Ver. Douglas Marcos - Drenagem, Terraplanagem, Recapeamento Asfáltico / Passagem Fé em Deus, na Comunidade Park Vitória / Bairro Curuçambá. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0145 - Requerimento n.º 121/25 - Ver. Douglas Marcos - Linha Fluvial / Porto do Surdo até a Ilha João Pilatos. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0076 - Requerimento n.º 065/25 - Verª Ivelane - Construção de Feira / Loteamento Girassol / Bairro Águas Brancas. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0077 - Requerimento n.º 066/25 - Verª Ivelane - Asfalto / Alameda São Jorge (referência: Avenida Professor Amintas Pinheiro) / Bairro Icuí-Guajará. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0083 - Requerimento n.º 071/25 - Verª Ivelane - Asfalto / Avenida Magalhães, ao lado do "Supermercado Líder BR" – Rua da Escola Senador Álvaro Adolfo / Bairro Guanabara. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0105 - Requerimento n.º 086/25 - Verª Nathalia Begot - Reforma completa (com Acessibilidade, Brinquedos para Crianças, Academia ao Ar Livre, Iluminação de LED) / Praça Carlos Augusto Rodrigues dos Santos, no Conjunto Ariri / Bairro 40 Horas. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0106 - Requerimento n.º 087/25 - Verª Nathalia Begot - Reforma completa (com Quiosques, Iluminação de LED), Mudança de Nomenclatura para "Praça Cleide Abreu Freitas" / Praça entre as Travessas WE-36 e WE-37, em frente à EEEFM Luiz Nunes Direito / Bairro Cidade Nova . Aprovado por Unanimidade
Exp. 0107 - Requerimento n.º 088/25 - Verª Nathalia Begot - Audiência Pública / Tema: “2025: Ano de todas as Mulheres e Meninas”, em Comemoração aos 30 Anos da "Declaração e Plataforma de Ação de Pequim" / Dia 06 de março de 2025 (Alterado para 13 de março de 2025). Aprovado por Unanimidade
Exp. 0079 - Requerimento n.º 067/25 - Ver.ª Nice Ruffeil - Revitalização / Cruzeiro Sagrado Coração de Jesus, na Passarela entre as Travessas SN-23 e SN-24, e entre as Travessas WE-64 e WE-65 / Bairro Cidade Nova VI. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0082 - Requerimento n.º 070/25 - Ver.ª Nice Ruffeil - Revitalização / Cruzeiro Nossa Senhora Aparecida, na Passarela entre as Travessas SN-23 e SN-21, e entre as Travessas WE-68 e WE-69 / Bairro Cidade Nova VI. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0087 - Requerimento n.º 072/25 - Ver.ª Nice Ruffeil - Revitalização / Cruzeiro São Dom Bosco, na Passarela entre as Travessas SN-22 e SN-24, e entre as Travessas WE-84 e WE-85 / Bairro Cidade Nova VI. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0089 - Requerimento n.º 073/25 - Ver. Dedê - Regularização Fundiária / Loteamento Império Laranjeira, na Comunidade Nova Canaã ("Piscinão") / Bairro Icuí-Laranjeira. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0090 - Requerimento n.º 074/25 - Verª Francy Pará - Implantação de uma UBS – Unidade Básica de Saúde / Bairro Levilândia. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0091 - Requerimento n.º 075/25 - Verª Francy Pará - Recapeamento, Calçadas, Meio Fio, Lombadas, Linha d'Água, Sinalização de Trânsito, Iluminação de LED / Rua SN-05, entre Rua SN-07 e Avenida Principal / Bairro Cidade Nova III. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0092 - Requerimento n.º 076/25 - Verª Francy Pará - Regularização Fundiária / Comunidade Dona Ana / Bairro Distrito Industrial. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0114 - Requerimento n.º 093/25 - Ver.ª Nice Ruffeil - Revitalização / Cruzeiro Nossa Senhora das Graças, na Passarela entre as Travessas SN-21 e SN-22, e entre as Travessas WE-83 e WE-84 / Bairro Cidade Nova VI. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0128 - Requerimento n.º 107/25 - Verª Nathalia Begot - Drenagem, Terraplanagem, Pavimentação Asfáltica, Sinalização, Iluminação de LED / Estrada do Aurá, entre o Final da Linha do Ônibus e a Estrada do Quilombo do Abacatal / Bairro Águas Brancas – Aurá. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0129 - Requerimento n.º 108/25 - Verª Nathalia Begot - Drenagem, Terraplanagem, Pavimentação Asfáltica, Sinalização, Iluminação de LED / Rua 09 (Nove) de Julho, esquina com Rua Minas Gerais / Bairro Águas Lindas. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0101 - Requerimento n.º 085/25 - Ver. Alexandre Gomes - Recapeamento Asfáltico / Rua C / Bairro 40 Horas. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0100 - Requerimento n.º 084/25 - Ver. Alexandre Gomes - Revitalização de Praça / Conjunto Sancler (Saint Clair) Passarinho, entre Rua B e Rua C / Bairro 40 Horas. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0142 - Requerimento n.º 120/25 - Ver. Alexandre Gomes - Recapeamento Asfáltico / Alameda Almerim / Bairro Maguari. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0111 - Requerimento n.º 090/25 - Ver. Alexandre Silva - Manutenção e Limpeza de Calçada e de Meio Fio / Travessa Anastácia, no Conjunto Jardim Abolição (próximo à Câmara Municipal de Ananindeua) / Bairro Centro. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0112 - Requerimento n.º 091/25 - Ver. Alexandre Silva - Manutenção e Limpeza de Calçada e de Meio Fio / Passagem Senzala, no Conjunto Jardim Abolição (próximo à Câmara Municipal de Ananindeua) / Bairro Centro. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0117 - Requerimento n.º 096/25 - Ver. Félix Júnior - Pavimentação Asfáltica, Drenagem, Meio Fio / Passagem Belo Horizonte, na Estrada do Icuí, em frente à Rua Airton Senna / Bairro Icuí. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0118 - Requerimento n.º 097/25 - Ver. Félix Júnior - Reforma completa (Modernização, Brinquedos adaptados, Academia ao Ar Livre) / Praça do Conjunto Uirapuru, na Avenida Santa Fé / Bairro Icuí-Guajará. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0119 - Requerimento n.º 098/25 - Ver. Félix Júnior - Regularização Fundiária / Conjunto Grajaú / Bairro Icuí. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0120 - Requerimento n.º 099/25 - Ver. Aurélio Rodrigues - Recapeamento Asfáltico / Rua Frei Damião / Bairro Curuçambá. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0121 - Requerimento n.º 100/25 - Ver. Aurélio Rodrigues - Instalação de Quintal Pedagógico / CMREI Valdete de Lima Pinto, na Travessa Manaus / Bairro PAAR. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0122 - Requerimento n.º 101/25 - Ver. Aurélio Rodrigues - Drenagem, Tapa Buraco / Rua Boa União / Bairro Distrito Industrial. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0123 - Requerimento n.º 102/25 - Ver. Fabrício Miranda - Reforma, Modernização, com Acessibilidade, Cobertura da Quadra, Quadra Sintética, Câmeras do CIOp (Centro Integrado de Operações), Playground Infantil, Equipamentos de Ginástica / Praça Antônio Cabral Vicente ("Praça Tonico Vicente"), entre Avenida Cláudio Sanders e Rua José Marcelino de Oliveira / Bairro Centro. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0124 - Requerimento n.º 103/25 - Ver. Fabrício Miranda - Reforma, Manutenção dos Portões, Pintura, Reconstrução da Capela Mortuária / Cemitério Municipal São Sebastião, na Rua do Cemitério, entre Avenida Zacarias de Assunção e Rua José Marcelino de Oliveira / Bairro Centro. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0125 - Requerimento n.º 104/25 - Ver. Fabrício Miranda - Sinalização Horizontal e Vertical / Passagem Suely, entre Rua José Marcelino de Oliveira e Rua São Rufino / Bairro Centro. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0126 - Requerimento n.º 105/25 - Ver. Muca - Ofício à Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura – SESAN / Construção de Praça (com Academia ao Ar Livre e Brinquedos para Recreação) / Rua da Quadra 33, no Conjunto Geraldo Palmeira – Área da Caixa d'Água / Bairro Distrito Industrial. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0132 - Requerimento n.º 111/25 - Ver. Muca - Ofício à Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura – SESAN / Recapeamento Asfáltico, Sinalização / Travessa WE-28 – Passagem Pinheiro, entre Rua São Roque e Rua Alegria (Referência: "Panificadora Capela" / Bairro Cidade Nova V. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0127 - Requerimento n.º 106/25 - Ver. Marco Baldez - Asfaltamento, Meio Fio, Iluminação de LED / Travessa São Paulo IV, entre Rua São Luiz e Rua D / Bairro Distrito Industrial. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0137 - Requerimento n.º 115/25 - Ver. Marco Baldez - Recapeamento Asfáltico, Lombada / 1ª (Primeira) Rua Rural, do Mercado do Distrito até a Escola Espírito Santo / Bairro Distrito Industrial. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0138 - Requerimento n.º 116/25 - Ver. Marco Baldez - Asfaltamento, Meio Fio, Iluminação de LED / Passagem 1º (Primeiro) de Maio, na 4ª (Quarta) Rua Rural, em frente ao "Campo América" / Bairro Distrito Industrial. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0130 - Requerimento n.º 109/25 - Ver. Diego Alves - Restauração de Telhado e Grades da Quadra de Esportes / Travessa Tancredo Neves, no Loteamento Park Anne / Bairro Águas Lindas. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0133 - Requerimento n.º 112/25 - Ver. Diego Alves - Implantação de 4 Postes de Energia Elétrica / Rua Minas Gerais / Bairro Águas Lindas. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0135 - Requerimento n.º 114/25 - Ver. Diego Alves - Iluminação de LED / Quadra de Esportes do Loteamento Park Anne, na Travessa Tancredo Neves / Bairro Águas Lindas. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0131 - Requerimento n.º 110/25 - Ver. Muca - Recapeamento Asfáltico, Sinalização / Travessa WE-29 – Rua da COHAB, entre Rua Alegria e Rua São Francisco (Referência: "Mercadinho Mamede" / Bairro Cidade Nova V. Retirado da Pauta
Exp. 0139 - Requerimento n.º 117/25 - Ver.ª Pra. Ray Tavares - Tapa Buraco / Rua Belém, próximo ao imóvel nº 20 / Bairro PAAR. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0141 - Requerimento n.º 119/25 - Ver.ª Pra. Ray Tavares - Reconstrução de Bueiro ("Boca de Lobo") / Travessa WE-59, próximo ao imóvel nº 1342. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0000 - Requerimento n.º 123/25 - Ver. Breno Mesquita - Reforma, Revitalização / "Praça do Bosquinho", entre as Travessas WE-81 e WE-82 / Bairro Cidade Nova VIII / OBS: PROPOSIÇÃO APRESENTADA NO MOMENTO DA SESSÃO EM PLENÁRIO. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0000 - Requerimento n.º 124/25 - Ver. Breno Mesquita - Reforma, Revitalização / Praça Priscila Mendes, entre as Travessas WE-45 e WE-46 / Bairro Cidade Nova VI / OBS: PROPOSIÇÃO APRESENTADA NO MOMENTO DA SESSÃO EM PLENÁRIO. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0093 - Requerimento n.º 077/25 - Ver. Vanderray Silva - Construção de uma Creche / Conjunto Parque Francisquinho / Bairro Atalaia. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0094 - Requerimento n.º 078/25 - Ver. Vanderray Silva - Revitalização / Unidade de Saúde da Família (USF), na Passagem União da Paz / Bairro Atalaia. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0095 - Requerimento n.º 079/25 - Ver. Vanderray Silva - Revitalização / UBS (Unidade Básica de Saúde) Ivan Carlotino Alves Júnior / Rua B, no Conjunto Jaderlândia II / Bairro Atalaia. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0000 - Requerimento n.º 122/25 - Ver. Vanderray Silva - Construção de Quadra Poliesportiva coberta / Conjunto Parque Francisquinho / Bairro Atalaia / OBS: PROPOSIÇÃO APRESENTADA NO MOMENTO DA SESSÃO EM PLENÁRIO. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0096 - Requerimento n.º 080/25 - Ver. Dedê - Microssistema de Abastecimento de Água / Loteamento Império Laranjeira, na Comunidade Nova Canaã ("Piscinão") / Bairro Icuí-Laranjeira. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0097 - Requerimento n.º 081/25 - Ver. Braga - Reforma, Revitalização de Praça e Quadra (com instalação de Piso em PVC, Quiosques em Container e Sistema de Iluminação) / "Praça da TELEMAR", entre as Travessas WE-49 e SN-16, esquina com Avenida Dom Vicente Zico (antiga Avenida Arterial 18) / Bairro Cidade Nova IV. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0098 - Requerimento n.º 082/25 - Ver. Braga - Reforma, Revitalização (com instalação de Academia ao Ar Livre e Brinquedos adaptativos) / Praça Jader Barbalho, na esquina da Travessa WE-45 com Rua C / Bairro Cidade Nova VIII. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0099 - Requerimento n.º 083/25 - Ver. Braga - Reforma, Revitalização (com instalação de Academia ao Ar Livre e Brinquedos Adaptativos) / Praça da Passarela entre as Travessas WE-45 e WE-46 / Bairro Cidade Nova VIII. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0113 - Requerimento n.º 092/25 - Ver. Dedê - Pavimentação Asfáltica, Meio Fio, Sinalização Horizontal e Vertical, Iluminação Pública / Avenida Principal do Conjunto Sabiá / Bairro 40 Horas. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0110 - Requerimento n.º 089/25 - Ver. Alexandre Silva - Manutenção e Limpeza de Calçada e de Meio Fio / Rua 13 (Treze) de Maio, no Conjunto Jardim Abolição (próximo à Câmara Municipal de Ananindeua) / Bairro Centro. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0115 - Requerimento n.º 094/25 - Ver. Fernando Gato - Iluminação de LED, Limpeza, Revitalização da Praça (Colocação de Brinquedos, Academia ao Ar Livre), Revitalização e Cobertura da Quadra de Esportes / Praça da Alameda Vila Nova, entre Alameda Vila Nova e Passagem 07 (Sete) de Junho, em frente à EMEF Vereador Manoel Fernandes de Oliveira / Bairro Cidade Nova II. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0116 - Requerimento n.º 095/25 - Ver. Fernando Gato - Iluminação de LED, Recapeamento Asfáltico, Sinalização Horizontal e Vertical, Lombadas, Meio Fio, Linha d'Água, Calçadas / Rua Vitória, entre Rua São Jorge e Avenida Independência, no Loteamento Nova Esperança / Bairro 40 Horas. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0134 - Requerimento n.º 113/25 - Ver.ª Pra. Ray Tavares - Alteração no projeto Estrutural e Arquitetônico em uma Construção de Praça Pública (Inclusão de Estacionamento para Veículos Automotores) / Rua Cristo Redentor, esquina com Rua Santa Maria / Bairro Icuí-Guajará. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0140 - Requerimento n.º 118/25 - Ver. Fernando Gato - Iluminação de LED, Recapeamento Asfáltico, Sinalização Horizontal e Vertical, Lombadas, Meio Fio, Linha d'Água, Calçadas / Avenida Pindorama, no Conjunto Pindorama II, entre Estrada Vila Nova e Vila Conselheiro Pará / Bairro Coqueiro. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0150 - Parecer da Comissão n.º 001/25 - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA e COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL - "Parecer da Comissão - PR 1/2025 Altera disposto no § 2º do artigo 49 da Resolução nº 003 de 22 de dezembro de 1999 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Ananindeua, e dá outras providências. ". Parecer Aprovado por Unanimidade
Exp. 0149 - Projeto de Resolução n.º 001/25 - Ver. Vanderray Silva - "Altera disposto no § 2º do artigo 49 da Resolução nº 003 de 22 de dezembro de 1999 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Ananindeua, e dá outras providências. ". Aprovado por Unanimidade