Exp. 0000 - Ata n.º 018/23 - Assessoria Legislativa - "ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29.05.2023". Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3925 - Requerimento n.º 1032/23 - Ver. Antônio da Moto - Castramóvel / Bairro Guanabara. Retirado da Pauta por AUSÊNCIA DO AUTOR DA MATÉRIA
Exp. 3926 - Requerimento n.º 1033/23 - Ver. Antônio da Moto - Limpeza, Capinagem de Espaços Comuns, Reforma, Implantação de Quadra Poliesportiva / Residencial Novo Cristo / Bairro Icuí-Guajará. Retirado da Pauta por AUSÊNCIA DO AUTOR DA MATÉRIA
Exp. 3948 - Requerimento n.º 1051/23 - Ver. Antônio da Moto - Asfaltamento, Limpeza, Iluminação de LED / Rua Santa Maria / Bairro Guanabara. Retirado da Pauta por AUSÊNCIA DO AUTOR DA MATÉRIA
Exp. 3869 - Requerimento n.º 980/23 - Ver. Coronel Osmar - Iluminação de LED, Pavimentação Asfáltica, Sinalização Horizontal e Vertical, Lombadas, Meio Fio, Linha d'Água, Calçadas / Passagem São Francisco, na Rua Vila do Campo, ao lado da Passagem André Luís / Bairro Águas Lindas. Retirado da Pauta por AUSÊNCIA DO AUTOR DA MATÉRIA
Exp. 3870 - Requerimento n.º 981/23 - Ver. Coronel Osmar - Iluminação de LED, Pavimentação Asfáltica, Sinalização Horizontal e Vertical, Lombadas, Meio Fio, Linha d'Água, Calçadas / Passagem André Luís, na Rua Vila do Campo / Bairro Águas Lindas. Retirado da Pauta por AUSÊNCIA DO AUTOR DA MATÉRIA
Exp. 3871 - Requerimento n.º 982/23 - Ver. Coronel Osmar - Iluminação de LED, Pavimentação Asfáltica, Sinalização Horizontal e Vertical, Lombadas, Meio Fio, Linha d'Água, Calçadas / Rua Vila do Campo / Bairro Águas Lindas. Retirado da Pauta por AUSÊNCIA DO AUTOR DA MATÉRIA
Exp. 3922 - Requerimento n.º 1029/23 - Ver. Douglas Marcos - Drenagem, Terraplanagem, Pavimentação Asfáltica, Iluminação de LED / Rua 03 (Três) de Janeiro, na Comunidade Nova Canaã / Bairro Curuçambá. Retirado da Pauta por AUSÊNCIA DO AUTOR DA MATÉRIA
Exp. 3924 - Requerimento n.º 1031/23 - Ver. Douglas Marcos - Drenagem, Terraplanagem, Pavimentação Asfáltica, Iluminação de LED / Rua 03 (Três) de Dezembro, na Comunidade Nova Canaã / Bairro Curuçambá. Retirado da Pauta por AUSÊNCIA DO AUTOR DA MATÉRIA
Exp. 3931 - Requerimento n.º 1036/23 - Ver. Douglas Marcos - Abrigo para Ponto de Ônibus / Travessa SN-06, esquina com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Cidade Nova (IEADCIN) / Bairro Cidade Nova III. Retirado da Pauta por AUSÊNCIA DO AUTOR DA MATÉRIA
Exp. 3777 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 065/23 - Ver. Félix Júnior - "Dispõe sobre o Conjunto de Ações e Campanha de Conscientização e Combate à Violência contra crianças e adolescentes". Aprovado em 2ª Votação
Exp. 1275 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 131/22 - Ver. Aurélio Rodrigues - "Obriga os Shoppings Centers e outros centros comerciais de médio e grande porte de todo o Município de Ananindeua, a instalarem Vidros de Contenção ou Redes de Proteção nos vãos livres de suas dependências, a fim de evitar a ocorrência de Suicídios e Acidentes com Quedas". Aprovado em 2ª Votação
Exp. 3773 - Requerimento n.º 901/23 - Ver. Diego Alves - Mutirão de Limpeza / Área I e Área II, na Comunidade São Sebastião / Bairro Águas Lindas. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3775 - Requerimento n.º 903/23 - Ver. Diego Alves - Revitalização Asfáltica, Meio Fio / Rua 16 (Dezesseis), entre Avenida Coletora Leste e Avenida Coletora Oeste, no Conjunto Júlia Seffer / Bairro Águas Lindas. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3781 - Requerimento n.º 908/23 - Ver. Diego Alves - Mutirão de Limpeza / Loteamento Park Anne, no Conjunto Júlia Seffer / Bairro Águas Lindas. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3855 - Requerimento n.º 968/23 - Ver. Félix Júnior - Parada de Ônibus moderna e iluminada / Rua Paulo Assunção, em frente ao Conjunto Mururé / Bairro Icuí-Guajará. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3856 - Requerimento n.º 969/23 - Ver. Félix Júnior - Parada de ônibus moderna e iluminada / Estrada do Icuí (Estrada Santa Maria), em frente ao Conjunto Tauari / Bairro Icuí-Guajará. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3915 - Requerimento n.º 1022/23 - Ver. Félix Júnior - Iluminação de LED / Rua Alameda do Campo, na Comunidade do Vareta / Bairro Guanabara. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3901 - Requerimento n.º 1010/23 - Ver. Louro Frango - Recapeamento Asfáltico, Sinalização, Iluminação de LED / Rua 09 (Nove) de Junho, na Comunidade da Providência / Bairro Coqueiro. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3911 - Requerimento n.º 1019/23 - Ver. Louro Frango - Recapeamento Asfáltico, Sinalização, Iluminação de LED / Rua da Quadra 22, no Conjunto Geraldo Palmeira / Bairro Distrito Industrial. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3902 - Requerimento n.º 1011/23 - Ver. Louro Frango - Recapeamento Asfáltico, Sinalização, Iluminação de LED / Rua dos Milagres, na Comunidade da Providência / Bairro Coqueiro. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3904 - Requerimento n.º 1012/23 - Ver.ª Pra. Ray Tavares - Reforma, Paisagismo / Rotatória que interliga as vias: Rodovia dos Trabalhadores, Avenida Arterial 5-A, Avenida Dom Vicente Zico (antiga Arterial 18), Rua da Providência / Bairro Cidade Nova. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3905 - Requerimento n.º 1013/23 - Ver.ª Pra. Ray Tavares - Limpeza e Desobstrução de Bueiros / Estrada Curuçambá Oeste, em todo o Canteiro Central / Bairro PAAR. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3918 - Requerimento n.º 1025/23 - Ver.ª Pra. Ray Tavares - Pavimentação Asfáltica, Sinalização Horizontal e Vertical / Travessa SN-18, entre Travessa WE-31 e Avenida Dom Vicente Zico (antiga Arterial 18) / Bairro Coqueiro. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3906 - Requerimento n.º 1014/23 - Ver. Dedê - Sinalização Horizontal e Vertical / Rua Antônio Conselheiro / Bairro Águas Brancas. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3908 - Requerimento n.º 1016/23 - Ver. Dedê - Sinalização Horizontal e Vertical, Lombadas / Rua 12ª / Bairro Águas Brancas. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3941 - Requerimento n.º 1044/23 - Ver. Dedê - Drenagem, Terraplanagem, Pavimentação Asfáltica / Rua Celestino Rocha, entre "Cemitério Recanto da Saudade" e Passagem Emília Galvão / Bairro Águas Lindas. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3907 - Requerimento n.º 1015/23 - Ver. Pará - Asfaltamento, Recuperação de Calçadas, Meio Fio, Lombadas, Linha d'Água, Sinalização de Trânsito / Rua Hailton Alves, no Loteamento Cristo Rei / Bairro Icuí-Guajará. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3910 - Requerimento n.º 1018/23 - Ver. Pará - Asfaltamento, Recuperação de Calçadas, Meio Fio, Lombadas, Linha d'Água, Sinalização de Trânsito, Iluminação de LED / Alameda BR / Bairro Levilândia. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3912 - Requerimento n.º 1020/23 - Ver. Zezinho Lima - Reforma Completa / Bloco 04 (Quatro), Quadra 40 (Quarenta), no Conjunto Uirapuru / Bairro Icuí-Guajará. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3914 - Requerimento n.º 1021/23 - Ver. Zezinho Lima - Asfaltamento, Drenagem, Meio Fio, Lombadas, Sinalização de Trânsito, Roçagem de Matos, Retirada de Entulhos, Iluminação de LED / Travessa 2ª (Segunda) / Bairro Águas Lindas. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3917 - Requerimento n.º 1024/23 - Ver. Zezinho Lima - Faixas de Pedestres / Rotatória em frente à "EMED Saúde" / Bairro Cidade Nova VIII. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3916 - Requerimento n.º 1023/23 - Ver. Fabrício Miranda - Terraplanagem, Pavimentação Asfáltica, Sinalização, Iluminação de LED / Passagem Wanderlei, adjacente às Ruas Ana Cristina e 02 (Dois) de Junho / Bairro Águas Brancas. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3940 - Requerimento n.º 1043/23 - Ver. Fabrício Miranda - Terraplanagem, Meio Fio, Sinalização, Iluminação de LED / Passagem Presidente Vargas / Bairro Atalaia. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3953 - Requerimento n.º 1056/23 - Ver. Fabrício Miranda - Terraplanagem, Drenagem, Meio Fio, Pavimentação Asfáltica, Sinalização, Iluminação de LED / Rua Salvador / Bairro Distrito Industrial. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3921 - Requerimento n.º 1028/23 - Ver.ª Nice Ruffeil - Limpeza Geral, Roçagem, Retirada de Entulho / Praça na Rua 9º (Nona) – "Rua da Delegacia", no Conjunto Jardim Jader Barbalho / Bairro Aurá. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3928 - Requerimento n.º 1034/23 - Ver. Fernando Gato - Iluminação de LED, Drenagem, Recapeamento Asfáltico, Sinalização Horizontal e Vertical, Lombadas, Meio Fio, Linha d'Água, Calçadas / Travessa WE-71, entre Rua SN-20 e Travessa SN-24 / Bairro Cidade Nova VI. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3929 - Requerimento n.º 1035/23 - Ver. Fernando Gato - Iluminação de LED, Recapeamento Asfáltico, Sinalização Horizontal e Vertical, Lombadas, Meio Fio, Linha d'Água, Calçadas / Travessa WE-76, entre as Travessas SN-22 e SN-24 / Bairro Cidade Nova VI. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3945 - Requerimento n.º 1048/23 - Ver. Fernando Gato - Iluminação de LED, Drenagem, Recapeamento Asfáltico, Sinalização Horizontal e Vertical, Lombadas, Meio Fio, Linha d'Água, Calçadas / Travessa WE-70, entre Rua SN-20 e Travessa SN-24 / Bairro Cidade Nova VI. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3935 - Requerimento n.º 1038/23 - Ver. Vanderray Silva - Regularização Fundiária / Rua 07 (Sete), no Conjunto Xapuri / Bairro Atalaia. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3936 - Requerimento n.º 1039/23 - Ver. Vanderray Silva - Prosseguimento das Obras / Conjunto Terra Santa / Bairro Atalaia. Retirado da Pauta por VERIFICAÇÃO DE MATÉRIA
Exp. 3938 - Requerimento n.º 1041/23 - Ver. Vanderray Silva - Tapa Buraco / Rua São Benedito / Bairro Atalaia. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3939 - Requerimento n.º 1042/23 - Ver.ª Francy Pereira - Sinalização Horizontal e Vertical, Lombadas / Passagem Guajará II, no Conjunto Guajará / Bairro Coqueiro. Retirado da Pauta por VERIFICAÇÃO DE MATÉRIA
Exp. 3942 - Requerimento n.º 1045/23 - Ver.ª Francy Pereira - Regularização Fundiária / Comunidade Samambaia II / Bairro Icuí-Guajará. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3944 - Requerimento n.º 1047/23 - Ver.ª Francy Pereira - Manutenção, Revitalização / Parque Ambiental Antônio Danúbio, na Rodovia BR 316, KM 04, ao lado da UNIMED / Bairro Levilândia. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3937 - Requerimento n.º 1040/23 - Ver. Chiquinho - Construção de Pista de Caminhada / Canal das Toras, entre Rua 02 (Dois) de Junho e Estrada do Aurá / Bairro Águas Brancas. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3943 - Requerimento n.º 1046/23 - Ver. Aurélio Rodrigues - Dedetização de Pombos / EEEF Armando Correa / Bairro Coqueiro. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3954 - Requerimento n.º 1057/23 - Ver. Aurélio Rodrigues - "Corujão da Saúde", em agosto de 2023 / Estacionamento da Igreja Universal do Reino de Deus, na Rua Osvaldo Cruz, nº 503 / Bairro Águas Lindas. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3955 - Requerimento n.º 1058/23 - Ver. Aurélio Rodrigues - "Corujão da Saúde", em setembro de 2023 / Igreja Internacional da Graça de Deus, na Avenida Mário Covas, nº 885 / Bairro Coqueiro. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3946 - Requerimento n.º 1049/23 - Ver. Bolinha - Regularização Fundiária / Passagem Benjamin / Bairro Una – Coqueiro. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3947 - Requerimento n.º 1050/23 - Ver. Bolinha - Regularização Fundiária / Rua Bom Jesus / Bairro Una. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3949 - Requerimento n.º 1052/23 - Ver. Bolinha - Regularização Fundiária / Comunidade Portelinha / Bairro Atalaia. Retirado da Pauta por VERIFICAÇÃO DE MATÉRIA
Exp. 3909 - Requerimento n.º 1017/23 - Ver. Pará - Recapeamento, Calçadas, Meio Fio, Lombadas, Linha d'Água, Sinalização de Trânsito, Iluminação de LED / Rua SN-05, entre Rua SN-07 e Avenida Principal / Bairro Cidade Nova III. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3882 - Requerimento n.º 993/23 - Ver. Fábio Moura - Limpeza, Roçagem / Rua Ana Cristina, da continuação da Passagem Wanderlei até o final da Via / Bairro Águas Brancas. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3883 - Requerimento n.º 994/23 - Ver. Fábio Moura - Limpeza, Roçagem / Praça do Renascer, na Avenida 03 (Três) Corações / Bairro Cidade Nova I. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3893 - Requerimento n.º 1002/23 - Ver. Fábio Moura - Limpeza, Roçagem / Estrada do Icuí-Guajará II, em frente ao "Residencial 40 Horas" e à EMEF Raimunda Pinto / Bairro 40 Horas. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3919 - Requerimento n.º 1026/23 - Ver. Fábio Moura - Construção de uma Escola de Ensino Fundamental I / Bairro Icuí-Guajará. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3923 - Requerimento n.º 1030/23 - Ver. Fábio Moura - Construção de uma Unidade de Educação Infantil (UEI) / Bairro Icuí-Guajará. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3933 - Requerimento n.º 1037/23 - Ver. Fábio Moura - Construção de Escola de Ensino Fundamental I / Bairro Aurá. Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3950 - Requerimento n.º 1053/23 - Ver. Braga - Drenagem, Terraplanagem, Pavimentação Asfáltica, Sinalização Horizontal e Vertical, Iluminação de LED / Rua 09 (Nove) de Julho / Bairro Águas Lindas . Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3951 - Requerimento n.º 1054/23 - Ver. Braga - Drenagem, Terraplanagem, Pavimentação Asfáltica, Sinalização Horizontal e Vertical, Iluminação de LED / Passagem Bom Jesus / Bairro Águas Lindas . Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3952 - Requerimento n.º 1055/23 - Ver. Braga - Drenagem, Terraplanagem, Pavimentação Asfáltica, Sinalização Horizontal e Vertical, Iluminação de LED / Passagem Pernambuco / Bairro Águas Lindas . Aprovado por UNANIMIDADE
Exp. 3909 - Requerimento n.º 1017/23 - Ver. Pará - Recapeamento, Calçadas, Meio Fio, Lombadas, Linha d'Água, Sinalização de Trânsito, Iluminação de LED / Rua SN-05, entre Rua SN-07 e Avenida Principal / Bairro Cidade Nova III. Retirado da Pauta por MATÉRIA VENCIDA
Exp. 1275 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 131/22 - Ver. Aurélio Rodrigues - "Obriga os Shoppings Centers e outros centros comerciais de médio e grande porte de todo o Município de Ananindeua, a instalarem Vidros de Contenção ou Redes de Proteção nos vãos livres de suas dependências, a fim de evitar a ocorrência de Suicídios e Acidentes com Quedas". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 3930 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 084/23 - Ver. Douglas Marcos - "Dispõe sobre a denominação da Estrada do Curuçambá, no Município de Ananindeua, para "Avenida Inácio Zeferino dos Santos", e dá outras providências". Apreciação do Parecer COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Exp. 3777 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 065/23 - Ver. Félix Júnior - "Dispõe sobre o Conjunto de Ações e Campanha de Conscientização e Combate à Violência contra crianças e adolescentes". Aprovado em 2ª Votação por UNANIMIDADE