Lista de Proposições NA PAUTA EM 27/05/2024
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85 Proposições Encontradas
PAR 196/2024 - Parecer da Comissão - PLL 36/2024 Implementa a Obrigatoriedade de Capacitação dos Professores da Rede de Ensino Público e Privado para atuação na promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.
PAR 195/2024 - Parecer da Comissão - PLL 35/2024 Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Supermercados e similares do Município, de possuírem carrinhos de compras adaptados às Pessoas com Deficiência (PcD's).
PAR 194/2024 - Parecer da Comissão - PLL 35/2024 Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Supermercados e similares do Município, de possuírem carrinhos de compras adaptados às Pessoas com Deficiência (PcD's).
PAR 193/2024 - Parecer da Comissão - PLL 35/2024 Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Supermercados e similares do Município, de possuírem carrinhos de compras adaptados às Pessoas com Deficiência (PcD's).
PAR 192/2024 - Parecer da Comissão - PLL 35/2024 Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Supermercados e similares do Município, de possuírem carrinhos de compras adaptados às Pessoas com Deficiência (PcD's).