Lista de Proposições NA PAUTA EM 24/06/2024

PLE 028/2024 - Altera dispositivo da Lei n° 2.154, de 08 de julho de 2005, que institui e regulamenta a política municipal de meio ambiente, no âmbito do município de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 021/2024 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Ananindeua para a exercício de 2025, e dá outras providências. PLL 063/2024 - Dispõe sobre Aplicação de Multa às Empresas de Ônibus que circularem com Elevador para Cadeirantes Inoperante ou com Defeito, no âmbito do Município de Ananindeua, nas condições que especifica, e dá outras providências. PLL 062/2024 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de disponibilização de Acesso Gratuito à Internet em Estabelecimentos Comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores Cardápio na forma Digital, e dá outras providências. PLL 061/2024 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Alinhamento e Retirada de Fios, Cabos e Equipamentos excedentes, fixados em Postes de Energia Elétrica, e dá outras providências. PLL 059/2024 - Dispõe sobre o Ordenamento Territorial e Horário de Funcionamento de Entidades de Tiro Desportivo no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. PLL 058/2024 - Dispõe sobre o "Dia Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil", e a utilização do Catavento de 05 pontas como Símbolo Oficial do combate a esta prática, no âmbito do Município de Ananindeua, nas condições que especifica, e dá outras providências. PLL 057/2024 - Concede Acesso Livre às Academias, aos Profissionais de Educação Física que prestam seus Serviços Profissionais como "Personal Trainner", para que possam acompanhar seus Clientes, e dá outras providências. PLL 056/2024 - Institui o "Programa Municipal do Artesanato Popular", e dá outras providências. PLL 054/2024 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Ananindeua a fiscalizar Ocupação de Áreas Públicas, incluindo Projetos Habitacionais, e dá outras providências. PLL 053/2024 - Dispõe sobre a denominação de Maria das Dores dos Santos Souza a Praça pública localizada próximo UBS Helena Barra Farias, no Conjunto Roraima-Amapá, na Avenida Tumucumaque, Bairro do Curuçambá, no Município de Ananindeua, Estado do Pará. PLL 052/2024 - Dispõe sobre a criação do Selo "Gestante Nota 10 (Dez)" no acompanhamento do Pré-Natal durante a Gravidez. PLL 051/2024 - Determina o fornecimento de Fone Antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. PLL 050/2024 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Curso de Boas Práticas, para atividades de interesse à Saúde, no âmbito municipal, nas condições que menciona. PLL 046/2024 - Dispõe sobre a Alteração da denominação da Travessa em frente ao Teatro do Parque Vila Maguary, ora sem nome, para "Travessa Dona Luiza". PLL 045/2024 - Dispõe sobre a Alteração da denominação da Travessa em frente ao Restaurante do Curtume Maguari, ora sem nome, para "Travessa Curtume Maguari". PLL 044/2024 - Altera a denominação da EMEF Jardim Amazônia, na Comunidade Jardim Amazônia, para "EMEF Professor Jonhy Maciel dos Santos", e dá outras providências. PLL 043/2024 - Denomina “Palmira Mourão Alonso” a Travessa localizada entre a Rua José Marcelino de Oliveira e a Avenida Zacarias de Assunção – onde situa-se a 14º Seccional Urbana de Ananindeua, e dá outras providências. REQ 967/2024 - Instalação de um ECOPONTO no final da linha do Conjunto Júlia Seffer. REQ 966/2024 - Lombada, Sinalização, Iluminação de LED / Passagem F, no Conjunto Terra Santa / Bairro Atalaia