PAR 196/2024 - Parecer da Comissão - PLL 36/2024 Implementa a Obrigatoriedade de Capacitação dos Professores da Rede de Ensino Público e Privado para atuação na promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.
Proponente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 22/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/05/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/05/2024 | Cadastrado no Sistema em: 22/05/2024 | |
| 22/05/2024 | Protocolado em: 22/05/2024 | Download |
| 22/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/05/2024 | |
| 27/05/2024 | Parecer Aprovado por Unanimidade |