PLL 040/2024 - Cria a "Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – SIPCD", bem como dispõe sobre seu Quadro de Cargos de Provimento em Comissão.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 11/06/2024

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/05/2024	Cadastrado no Sistema em: 14/05/2024
14/05/2024	Protocolado em: 14/05/2024	Download
14/05/2024	Encaminhado à Assessoria Legislativa
15/05/2024	Apreciação em Plenário em: 13/05/2024
13/05/2024	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
22/05/2024	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 22/05/2024	Ver Tramitação
22/05/2024	Apreciação em Plenário em: 27/05/2024
27/05/2024	Aprovado por Unanimidade	Download
06/06/2024	Encaminha ao Departamento Legislativo
11/06/2024	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 175/2024	Download