Lista de Proposições

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Espécie: Qualquer Espécie ANT - Anteprojeto de Lei do Legislativo ATA - Ata DEC - Decreto Legislativo EM - Emenda IND - Indicação ME - Mensagem MOC - Moção PAR - Parecer da Comissão PINF - Pedido de Informação PDP - Pedido de Providências DL - Projeto de Decreto Legislativo PELO - Projeto de Emenda à Lei Orgânica PC - Projeto de Lei Complementar PLE - Projeto de Lei do Executivo PLL - Projeto de Lei do Legislativo PR - Projeto de Resolução REQ - Requerimento RES - Resolução PS - Substitutivo VTT - Veto

Número:

Ano: Qualquer Ano 2024 2023 2022 2021 2020 2019 2014 2011 2010

Palavra-Chave:

Proponente: Qualquer Proponente Assessoria Legislativa Bancada do Avante Bancada do DEM Bancada do MDB Bancada do PDT Bancada do PL Bancada do Podemos Bancada do PROS Bancada do PSB Bancada do PSC Bancada do PSDB Bancada do PV Bancada do Republicanos COMISSÃO PERMANENTE DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, GÊNERO, IGUALDADE RACIAL E GARANTIA DOS DIREITOS DAS MULHERES COMISSÃO PERMANENTE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA CIVIL COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTE COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA PARLAMENTAR E PROBIDADE POLÍTICA E ADMINISTRATIVA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE INFRAESTRUTURA E OBRA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL COMISSÃO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E IMOBILIÁRIA COMISSÃO PERMANENTE DE SANEAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, PROTEÇÃO SOCIAL E TRABALHO COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTE E DROGAS AFINS COMISSÃO PERMANENTE DE TRANSPORTE, POLÍTICA ECONÔMICA, URBANA, METROPOLITANA E TURISMO. Executivo Municipal Mesa Diretora Mesa Executiva Ver. Antônio da Moto Ver. Aurélio Rodrigues Ver. Bolinha Ver. Braga Ver. Breno Mesquita Ver. Chiquinho Ver. Coronel Osmar Ver. Dedê Ver. Diego Alves Ver. Douglas Marcos Ver. Dr. Flávio Ver. Elton Nunes Ver. Fábio Moura Ver. Fabrício Miranda Ver. Félix Júnior Ver. Fernando Gato Ver. Pará Ver. Rui Begot Ver. Vanderray Silva Ver. Zezinho Lima Ver.ª Francy Pereira Ver.ª Geisi Fênix Ver.ª Leila Freire Ver.ª Nice Ruffeil Ver.ª Pra. Ray Tavares

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PAR 002/2024 - Parecer da Comissão - PC 1/2024 Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo no Município de Ananindeua, a partir de 1º de janeiro de 2024. PAR 001/2024 - Parecer da Comissão - PC 1/2024 Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo no Município de Ananindeua, a partir de 1º de janeiro de 2024.

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