COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (2024)

Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PR 5/2024 - Altera dispositivos da Resolução nº 003/1999, de 22 de dezembro de 1999, e dá outras providências. Mesa Executiva Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PLL 30/2024 - Dispõe sobre o programa "Servidor Amigo do Autista", que trata da Capacitação Técnica de todos os Servidores do Município no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ver. Rui Begot Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PLL 28/2024 - Institui o Programa "Pedalar é Equilíbrio Ambiental, Empresa Amiga do Ciclista". Ver. Félix Júnior Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PLL 27/2024 - Dispõe sobre Reconhecer e Regulamentar o Transporte Intermunicipal de Passageiros em Veículos de Aluguel na Modalidade Lotação de Pequeno Porte, no Município de Ananindeua/PA, e dá outras providências. Ver. Breno Mesquita

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PR 8/2023 - Cria o "Diploma JOSÉ DOS SANTOS CHAVES” aos Maçons do Município de Ananindeua. Ver. Fábio Moura PR 7/2023 - Cria a Comenda de Honra ao Mérito "Carlos Corrêa Seixas” aos Maçons do Município de Ananindeua. Ver. Fábio Moura PLL 152/2023 - Reconhece como Patrimônio Imaterial o "Círio de Nossa Senhora das Graças da Medalha Milagrosa" (Círio de Ananindeua). Ver.ª Nice Ruffeil PLL 124/2023 - Dispõe sobre a Alteração do Nome da Unidade Básica de Saúde Deus é Amor, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. (Situada na Passagem Guajará, "Área da Cacimba", passando a chamar-se “Unidade Básica de Saúde Mário Lavareda Reis”) Ver. Fábio Moura PLL 123/2023 - Dispõe sobre denominação de “Professora Maria Céres Martins Costa” a Praça Pública entre as Travessas WE-67 e WE-68, no Bairro Cidade Nova VI, no Município de Ananindeua, Estado do Pará. Ver. Breno Mesquita PLL 92/2023 - Proíbe o vilipêndio de ato ou objeto de Culto Religioso e o desrespeito a Crenças e Dogmas religiosos praticados publicamente sob a forma de Sátira, Ridicularização e Escarnecimento em Manifestações Culturais e/ou quaisquer Atos Públicos, no âmbito do Município de Ananindeua. Ver. Zezinho Lima PLL 87/2023 - Institui o Cadastro de Profissionais portadores de Deficiência do Município, e da outras providências. Ver. Félix Júnior PLL 83/2023 - Dispõe sobre a Guarda Municipal nas Escolas Municipais de Ananindeua, como Guarda Guardiã. Ver. Fábio Moura PLL 70/2023 - Institui, no Âmbito do Município de Ananindeua, a Obrigatoriedade de realização de Vistorias Técnicas nas edificações existentes no Município, e dá outras providências. Ver. Braga PLL 63/2023 - Institui o "Projeto Semente de Ananin", que dispõe sobre a Promoção e Preservação do Meio Ambiente e Educação histórico-ambiental, por meio do plantio de mudas de árvores de Ananin em Escolas, Praças e Prédios Públicos no Município de Ananindeua, e dá outras providências. Ver. Aurélio Rodrigues PLL 7/2023 - Declara a criação do Observatório Municipal de Violência de Ananindeua. Ver. Fábio Moura PLL 6/2023 - Declara o Traslado da Imagem Peregrina do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, para a Cidade de Ananindeua, Região Metropolitana de Belém do Pará, Patrimônio Cultural Imaterial do Município. Ver. Fábio Moura PLL 5/2023 - Dispõe sobre a Vedação do uso da Linguagem Neutra “TODES”, assim como suas derivações, nas Instituições de Ensino Municipal e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos, a utilização em currículos escolares e editais públicos, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da Língua Portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas. Assim como, obriga ao emprego das normas gramaticais e ortográficas padrão, aplicando-se também à Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, em toda sua comunicação externa e com a população em geral, tais como campanhas publicitárias e de comunicação social, protocolos cerimoniais, publicações em mídias sociais e em sítios de Internet dos Órgãos Públicos Municipais. Ver. Zezinho Lima PLL 4/2023 - Autoriza o chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de Folga Remunerada aos Servidores Públicos Municipais Efetivos, Temporários, Comissionados, na data de seus respectivos aniversários, e dá outras providências. Ver. Douglas Marcos PLL 3/2023 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Hotéis e Estabelecimentos Similares de oferecerem Desjejum apropriado para Diabéticos. Ver. Félix Júnior PLL 2/2023 - Dispõe sobre a denominação de "Professor Alberto Miranda Cabeça", a Rua na Estrada do Icuí (Estrada Santa Maria), no trecho que inicia na Rua Paulo Assunção, finalizando na Estrada da COPEM, no Conjunto Novo Icuí, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. Ver. Félix Júnior PLL 1/2023 - Dispõe sobre a Proibição do Uso de “INSULFILM” Irregular em Veículos Automotores Oficiais usados pela Secretaria Municipal de Trânsito (SEMUTRAN), e pela Guarda Civil Municipal (GCM), no Município de Ananindeua. Ver.ª Pra. Ray Tavares PLL 155/2022 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Serviços Públicos Municipais disponibilizarem Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), para o atendimento à população Surda e com Deficiência Auditiva. Ver. Fernando Gato PLL 13/2022 - Institui o "Dia Municipal do Skatista", e a "Semana do Skatista", e dá outras providências. Ver. Pará